PLURAL: os textos de Marcio Felipe Medeiros e Rogério Koff

O que é uma constituição?

Marcio Felipe Medeiros
Advogado e professor universitário

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Constituição é um conjunto de normas, princípios e regras que regem um país. Ela é a base do funcionamento e organização do Estado, sob o qual está submetido às leis e a lógica de organização dos diferentes poderes. Portanto, representa a norma soberana em uma sociedade.

Existem muitos equívocos quanto à constituição, como por exemplo a comparação da constituição do Brasil com a dos EUA em relação ao número de artigos. Esta comparação é absurda, tendo em vista que estamos falando de dois regimes jurídicos distintos com lógicas particulares de operação. A Common Law dos EUA baseia-se em decisões dos tribunais, não demandando tantas leis escritas, enquanto a Civil Law, que vem a ser o nosso regime jurídico, exige que todas as decisões estejam baseadas em regramentos escritos.

A constituição é uma obra complexa, de difícil confecção e que, por certo, tem seus problemas. Entretanto, por mais defeitos que possa ter, esses podem ser devidamente corrigidos através de emendas constitucionais que podem ser votadas no Congresso Nacional.

UMA NOVA CONSTITUINTE?

Assisto, perplexo, à fala do deputado do PP-PR Ricardo Barros, que está apresentando um projeto para abrir uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Em uma entrevista realizada no dia 28/10/2020, o deputado tece inúmeras críticas à constituição, argumentando que devido à forma de organização da atual constituição seria impossível ajustar as contas públicas.

O grande problema é que o ajuste de contas públicas depende de ajustes ficais mais profundos. Hoje, todos os estados apresentam dívidas com a União decorrente de empréstimos e acordos. A dívida pública dos estados brasileiros com a União no ano de 2019, segundo o sítio do tesouro nacional é de 924 bilhões de reais. Se compararmos com a arrecadação total que no ano de 2019 foi de 1,5 trilhão, 60% de toda a arrecadação deveria ser usada para pagar esta dívida, o que é impossível sem gerar a paralisia do país.

O problema da tributação ou do ajuste fiscal não está na constituição, mas sim na má gestão de recursos públicos e na ampliação crescente da dívida interna, decorrente de inúmeras gestões problemáticas. O dilema fiscal no Brasil não se iniciou ontem, não irá terminar amanhã e não será uma reforma constitucional que resolverá isso.

O QUE SE AVIZINHA?

Acredito que essa reforma constitucional não vingue, pois não existe clima político ou mesmo justificativa plausível para tal. Alterações constitucionais envolvem rupturas políticas, como ocorreu na época da ditadura militar para o período de redemocratização. O que mais assusta nesse processo todo, é perceber que um deputado federal que iniciou sua carreira em 1995, ex-ministro da saúde do presidente Temer e que atua até hoje não tem a menor ideia do que a lei fundamental significa, seu valor e como podemos solucionar o problema fiscal do Brasil. Quantos políticos em Brasília têm a mesma mentalidade?

Lavagem cerebral

Rogério Koff
Professor universitário

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Brainwashed é uma expressão em inglês que significa lavagem cerebral. Já foi nome de um disco do ex-Beatle George Harrison e também é o título do livro mais recente do polemista conservador Ben Shapiro. A obra trata da agenda esquerdista implementada nas universidades norte-americanas. Apesar do foco estar localizado nos Estados Unidos, a situação se adapta perfeitamente ao Brasil. Há cerca de quinze anos, estudantes ainda buscavam os cursos de humanidades para mergulharem nos clássicos da filosofia e literatura, dentre estes Platão, Aristóteles, Shakespeare ou Kant. O problema é que as chamadas "humanidades" foram progressivamente banalizadas pela influência do pensamento de esquerda. Hoje, os clássicos são considerados tediosos, representações de uma cultura ultrapassada e etnocêntrica. A moda é a contestação aos valores das sociedades capitalistas ocidentais. A máquina de destruir reputações da esquerda dissemina a ideia de que obras conservadoras são fascistas, escritas por homens brancos da classe dominante, como se o valor de uma expressão artística pudesse estar associado a questões como raça ou gênero. A verdade é que a própria esquerda da atualidade possui teses e práticas idênticas ao fascismo.

MISSÃO

Sei do que falo, porque sou professor há quase três décadas. Parte dos frequentadores da academia sequer compreende os objetivos da instituição. "A missão da universidade é contrapor o governo Bolsonaro", ouvi certa vez de um "estudante". Pouco adiantou que eu explicasse a ele que a missão da universidade era honrar o investimento feito pela sociedade e proporcionar aos jovens qualificação e futuras oportunidades no mercado de trabalho. Parte do corpo estudantil chega à academia com o raciocínio contaminado por fórmulas esquerdistas decoradas de manuais marxistas de última categoria. Claro que não são todos, mas o fenômeno não pode ser desconsiderado.

CORRUÇÃO

Infelizmente, a universidade abriga militantes que disseminam a cultura do ressentimento. Aprenderam a odiar o capitalismo, a defender ideologias da diversidade e são incapazes de pensar o universal humano. O projeto do PT e da esquerda se consolidou nas instituições de ensino superior. Alguém pode argumentar que a corrupção não é apenas do PT e atingiu todos os partidos. Mas a corrupção da esquerda apresenta um componente extra. O leitor já viu jovens saindo às ruas para defender Eduardo Cunha, Cabral ou Garotinho? Claro que não, mas parte dos jovens universitários têm o seu bandido de estimação. Por este motivo, a corrupção da era PT é duplamente perniciosa. Não contente em saquear os cofres públicos, assaltou a mente de gerações de jovens, que perderam o senso crítico e se tornaram ovelhinhas obedientes de militantes partidários. A impressão é de que sofreram a lavagem cerebral denunciada por Shapiro.

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